NCM da Pizza: Qual Código Usar na Nota Fiscal da Pizzaria

O que é NCM e por que sua pizzaria precisa saber?

NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul — um código de 8 dígitos usado para classificar produtos comercializados no Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Toda pizza vendida, seja no balcão, no salão ou no delivery, precisa estar com NCM corretamente cadastrado para que a SEFAZ autorize a nota fiscal eletrônica.

Na rotina da pizzaria o NCM aparece em três momentos críticos:

• Cadastro do produto no PDV — preenchido uma vez, replicado em todas as vendas
• Emissão da NFC-e ou NF-e — validado pela SEFAZ a cada venda
• Envio do XML para o contador — usado na apuração de tributos mensal

Quando o código vai errado, três problemas surgem em cadeia: rejeição da nota fiscal (a clássica "rejeição 778" da SEFAZ), risco de autuação e divergência no fechamento contábil do mês.

Qual é o NCM correto da pizza?

O código NCM 1905.90.90 é o mais utilizado por pizzarias no Brasil. Ele se enquadra no Capítulo 19 da TIPI — "Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou de leite" — onde a pizza se encaixa por sua composição: massa de farinha de trigo, queijo, molho de tomate e ingredientes complementares.

A descrição oficial desse NCM na TIPI é a seguinte: "Outros produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau, hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes — Outros."

Por que esse código e não outro

À primeira vista, a pizza poderia parecer enquadrável em outros capítulos da NCM — produtos cárneos, se o foco recaísse sobre a calabresa, ou laticínios, se fosse o queijo. A regra fiscal, porém, classifica o produto pelo caráter essencial, e o caráter essencial da pizza é a massa assada de cereal, o que a coloca de forma inequívoca no capítulo 19.

O NCM da pizza muda se for congelada, pronta ou em fatia?

Dúvida recorrente entre donos de pizzaria: o NCM muda conforme o tipo de pizza? Resposta direta: na maior parte dos casos, não muda. O código 1905.90.90 cobre praticamente todas as variações comerciais, como mostra a tabela:

Quais impostos incidem sobre a venda de pizza?

Pelo NCM 1905.90.90, a alíquota de IPI da pizza é 0% (NT — Não Tributado), ou seja, não há recolhimento de Imposto sobre Produtos Industrializados sobre o produto na operação da pizzaria.

Outros tributos, no entanto, incidem na operação:

• ICMS — varia conforme o estado (geralmente 7% a 18% no Brasil)
• PIS/COFINS — depende do regime (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real)
• ISS — em alguns municípios incide sobre serviço de entrega/delivery
• IBS/CBS — a partir da reforma tributária, novos tributos federais e estaduais unificados

Como cadastrar o NCM da pizza no PDV sem rejeição?

Em uma pizzaria com cardápio extenso, cadastrar NCM venda por venda é inviável. O caminho correto é configurar uma vez por produto, no sistema de gestão, e deixar o PDV puxar a informação de forma automática.

No SISFOOD, o fluxo é direto:

1. Acesse o cadastro do produto (ex: "Pizza Calabresa Grande")
2. Preencha o campo NCM com 1905.90.90
3. Defina o CEST se houver substituição tributária no seu estado
4. Configure CFOP padrão de venda (5102 venda no estado, 6102 fora do estado)
5. Salve. Pronto — todas as vendas dessa pizza usam esse NCM

Quando o pedido cai no caixa — pelo salão, pelo iFood ou pelo WhatsApp integrado — o sistema busca o NCM já cadastrado e monta a NFC-e automaticamente, sem digitação manual e sem espaço para erro humano.

O problema das pizzarias que cadastram errado

É comum encontrar pizzaria com dezenas de sabores cadastrados, cada um com um NCM diferente — em um, alguém colocou 2106.90.90 (genérico de "preparações alimentícias"), em outro entrou um código aleatório porque o ERP exigia preenchimento. A primeira rejeição da SEFAZ revela meses de bagunça contábil acumulada.

Um sistema bem feito previne isso por duas vias: validação na hora do cadastro, conferindo se o NCM existe na TIPI vigente, e padronização por categoria, fazendo com que todas as pizzas do cardápio compartilhem o mesmo NCM por padrão.

Quais são os 5 erros mais comuns no cadastro fiscal da pizza?

1. Cadastrar NCM diferente para sabores diferentes

Calabresa, Margherita, Portuguesa — todos os sabores compartilham o mesmo NCM (1905.90.90). O que muda é a descrição do produto, não a classificação fiscal. Cadastrar NCMs distintos confunde o contador e abre divergência na apuração.

2. Usar NCM 2106.90.90 ("preparações alimentícias diversas")

É o NCM "saco de gato" que aparece quando não se conhece o código correto. Para pizza, é uma classificação inadequada — a pizza tem NCM próprio dentro do capítulo 19.

3. Esquecer de atualizar quando muda regime tributário

Quando a pizzaria sai do Simples Nacional para o Lucro Presumido, CFOP e tributação podem mudar mesmo que o NCM continue como 1905.90.90. Toda transição de regime exige revisão integral da configuração fiscal.

4. Ignorar o CEST nos estados com substituição tributária

Alguns estados aplicam CEST a produtos de panificação. Deixar o campo em branco resulta em rejeição da nota.

5. Confiar em planilha do contador antiga

A tabela de NCMs é atualizada periodicamente pela Gecex/Camex — a TIPI passou por revisão em fevereiro de 2026. Sistemas fiscais decentes recebem essas atualizações de forma automática; planilhas estáticas, por outro lado, ficam para trás.

O que muda para a pizzaria com a reforma tributária 2026-2027?

A reforma tributária aprovada cria o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituem PIS, COFINS, ICMS e ISS de forma gradual. Isso não elimina o NCM, que segue como base para classificar o produto.

A novidade é que, ao lado do NCM, passa a ser obrigatório o cClassTrib — código que indica como o produto é tributado pelos novos impostos. A pizzaria precisará operar com sistema que entenda as duas classificações em paralelo.

No dia a dia, o NCM 1905.90.90 continua valendo para a pizza, mas o PDV precisa estar atualizado para enviar também o cClassTrib correto em cada NFC-e.

A pizza é apenas uma das categorias do cardápio fiscal da pizzaria. Para visualizar refrigerante, cerveja, sobremesa, lanche e demais itens em um único lugar, vale consultar a tabela completa de NCM para restaurantes, referência única do setor de alimentação organizada por categoria.