NCM da Refeição: Qual Código Usar na Nota Fiscal do Restaurante

Marmita, PF, self-service: por que tudo cabe em um NCM

Refeição pronta é uma preparação composta de elementos de vários capítulos da TIPI: arroz e feijão (capítulo 10), carne (capítulos 2 ou 16), legumes e folhas (capítulo 7), molhos (capítulo 21). Nenhum domina a composição: o cliente paga pelo prato montado, não pelo arroz isolado.

A regra fiscal do "caráter essencial" não consegue eleger um capítulo predominante. A TIPI manda para 2106.90.90, posição residual do capítulo 21. É a mesma posição que cobre rodízio japonês, tigela de açaí e cappuccino: refeições compostas sem categoria específica.

Por isso, marmita do almoço, marmitex de viagem, PF servido na mesa, prato executivo do cardápio fixo, marmita congelada para entrega e self-service por kg ficam todos no mesmo código. O NCM não distingue formato de cobrança nem temperatura na hora da entrega.

Self-service por kg: por que a unidade KG não é detalhe

O self-service por kg cobra por peso pesado na balança do caixa. A NFC-e precisa registrar o peso vendido como métrica do item, não a contagem de pratos. Cadastrar como UN funciona até o cliente pedir o cupom: aparece "Refeição Self-Service — 1 UN" sem informação do peso, e a apuração de PIS/COFINS fica distorcida quando o regime sai do Simples.

O cadastro correto:

1. Crie o produto "Refeição Self-Service por Kg" com NCM 2106.90.90 e unidade comercial KG.
2. Defina o preço por kg.
3. Conecte a balança ao PDV (no SisFood, suporte para balanças de checkout via porta serial).
4. Ao fechar, a balança envia o peso direto para o caixa, e a NFC-e sai com peso e valor totalizados.

O cliente recebe um cupom com "Refeição Self-Service — 0,425 kg — R$ 25,50". O contador apura por peso vendido; o restaurante consegue projetar margem por kg servido. A integração balança-PDV é o que faz o NCM da venda fazer sentido.

Cardápio rotativo do almoço: um produto, vários sabores

O caso típico do PF do dia: segunda é strogonoff, terça é feijoada, quarta é peixe ao molho, quinta é cupim assado, sexta é lasanha. Mesmo preço, mesmo NCM, sabor diferente. Cadastrar cada PF como produto novo gera 30 cadastros por mês e atrapalha o relatório de vendas.

O caminho mais limpo:

• Um produto único "PF do Dia" ou "Prato Executivo", NCM 2106.90.90, unidade UN, preço fixo.
• O sabor entra na descrição da venda ou em uma observação livre que sai impressa no cupom.
• Para sabores premium com preço diferente, cadastre uma segunda variação ("PF Premium") com mesmo NCM e preço próprio.

Quando o restaurante quer relatório de vendas por sabor (qual PF vende mais na segunda?), cadastre PFs separados por nome, todos com NCM 2106.90.90. O contador apura no agregado; o gestor analisa por sabor.

Lasanha, sanduíche e congelada: exceções no mesmo cardápio

Nem tudo que sai da cozinha é "refeição pronta" para fins fiscais. Alguns itens têm capítulo próprio na TIPI, e o restaurante precisa cadastrar separado:

Impostos na refeição

Pelo NCM 2106.90.90, o IPI é 0% (NT). O peso fiscal vem do ICMS, que varia por estado e tem alíquota reduzida para refeição preparada em vários UFs (regimes de tributação específicos para alimentação). PIS/COFINS dependem do regime. ISS não incide na venda da refeição; aparece, eventualmente, no serviço de entrega cobrado em separado.

Cadastrando refeição no SISFOOD

Estrutura mínima para um restaurante com cardápio variado:

1. Família "Refeição padrão" (marmita, marmitex, PF, prato executivo): NCM 2106.90.90, unidade UN, CFOP 5101.
2. Self-service por kg: produto separado, unidade KG, balança integrada.
3. Congelados para entrega: variações da marmita padrão (clonagem).
4. Lasanha, sanduíche, sopa: cadastros próprios com seus NCMs (1902.20.00, 1905.90.90, 2104.10.00).
5. Bebidas e sobremesas: cadastros próprios, NCMs do capítulo 20 ou 22 conforme o item.

O pedido pode entrar pelo balcão, pelo iFood, pelo Aiqfome ou pelo WhatsApp. O sistema usa o NCM cadastrado em todas as NFC-e.

Onde a operação de refeição costuma derrapar

• Self-service cadastrado como UN: a NFC-e fica sem o peso, e a apuração de PIS/COFINS distorce no fechamento. KG é a unidade correta.
• 30 PFs cadastrados por mês: cardápio rotativo cabe em um produto único com sabor na descrição.
• Lasanha como 2106.90.90: lasanha tem NCM próprio (1902.20.00), capítulo 19. Cadastrar errado distorce a apuração e abre risco de classificação incorreta em auditoria.
• Combo "marmita + suco" como produto único: a NFC-e precisa detalhar os dois itens com seus NCMs. Combo é preço promocional, não produto consolidado.
• NFS-e para venda de marmita: marmita é mercadoria. NFC-e/NF-e é o documento correto.

Reforma tributária: o que muda para o restaurante

O NCM 2106.90.90 segue valendo pra refeição pronta. O cClassTrib entra como segundo campo do cadastro, e é nele que mora a possibilidade de alíquota reduzida prevista pra alimentação. Pra refeição servida no salão, marmita do delivery ou prato do dia, a expectativa é de tratamento favorável — a confirmação fica por conta da regulamentação que vai sair por categoria. Cada item do cardápio precisa ter o cClassTrib definido junto com o contador conforme o cronograma do regime entra em vigor.

Para ver refrigerante, cerveja, sobremesa e demais itens em um só lugar, consulte a tabela completa de NCM para restaurantes.